1. Introdução

O avanço tecnológico e o surgimento das transmissões via streaming e pay-per-view transformaram o rodeio em um produto midiático de alta rentabilidade.

Bilheterias físicas dividem espaço com transmissões globais que geram direitos comerciais expressivos.

Contudo, enquanto no futebol o repasse dos direitos de arena é pacificado pela Lei Geral do Esporte, no rodeio a aplicação prática do repasse econômico aos atletas sobre o uso de suas imagens em ambiente digital permanece um dos grandes desafios operacionais e jurídicos da modernidade.

2. Da Natureza Jurídica do Direito de Imagem e de Arena

O direito à imagem goza de proteção constitucional inviolável, conforme preceitua o Artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988.

No cenário desportivo, o direito de arena surge como uma derivação conexa, tratando-se da prerrogativa de negociar a transmissão ou retransmissão do espetáculo em que os atletas figuram.

A Lei nº 10.220/2001, em seu artigo 4º, abriu as portas para essa discussão ao dispor:

"Entendem-se como receitas do atleta os valores recebidos decorrentes de contratos de patrocínio, bem como de prêmios conquistados nas provas em que competir."

A celeuma reside no fato de que os contratos de inscrição promovidos pelas entidades organizadoras, muitas vezes, exigem a cessão universal e gratuita dos direitos de imagem dos competidores como condição de participação.

À luz da moderna teoria dos contratos desportivos, tais cláusulas podem beirar a abusividade se retirarem do atleta a justa contrapartida pela exploração comercial massiva de sua imagem pelas plataformas de exibição digital.

3. Desafios de Implementação e Propostas de Adequação

Fragmentação de Organizações:  

A ausência de uma liga única unificada ou de sindicatos de atletas de forte inserção nacional dificulta as negociações coletivas de contratos de mídia.

Modelo de Inscrição: Diferente de atletas de futebol com contratos

de trabalho fixos, o competidor de rodeio atua majoritariamente por contrato de prestação de serviços ou inscrições por evento, pulverizando a representação jurídica.

Fórmula de Repasse: Recomenda-se no o modelo previsto na Lei

Geral do Esporte ou criação de um fundo percentual regulamentado por Lei, extraído das assinaturas e cotas de publicidade das transmissões de streaming, distribuído proporcionalmente aos competidores inscritos nos torneios.